Violência sexual contra crianças e adolescentes sob a perspectiva investigatória: uma análise acerca da (in)efetividade operacional e da atuação da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente em Natal/RN, no combate a esses delitos

O presente estudo objetiva demonstrar, a partir da contextualização histórica acerca do conceito e ótica da primeira infância no âmbito nacional e global, sobretudo no que tange à violência sexual como uma violação das suas garantias fundamentais. Optou-se pela realização de pesquisas bibliográficas em materiais de referência na área, como em livros, artigos, monografias e referenciais legislativos. Para tanto, analisa-se a atuação da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Natal, Rio Grande do Norte, no tocante à tutela dos direitos dos infanto-juvenis, sob o ângulo individual e social, elucidando, também alguns aspectos das atribuições da Especializada. A partir de uma revisão bibliográfica e da análise hipotético-dedutiva dos diversos embates suscitados, chega-se à conclusão de que, em face da reduzida quantidade de agentes, escrivães e Delegados de Polícia nas unidades Especializadas, bem como a ausência da adoção efetiva do método do Depoimento Sem Dano, o direito das crianças e dos adolescentes são postergados. Desse modo, utilizando a referida Delegacia como parâmetro, desvenda-se a necessidade de utilização de uma maior quantidade de agentes, para que, assim, seja possível tonar mais eficiente a tutela dos direitos fundamentais de uma das parcelas da população mais vulnerável, além de assegurar o funcionamento estruturado da Especializada.