uma breve síntese sobre a transformação do papel dos órgãos centrais de controle interno no âmbito do Poder Executivo

Por: Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra

Este livro aborda a evolução e a importância do controle interno dentro da Administração Pública brasileira, com ênfase na transformação do papel dos órgãos centrais, especialmente a Controladoria-Geral da União (CGU). A obra se inicia com uma contextualização histórica do conceito de controle nas organizações públicas e privadas, enfatizando sua relevância tanto para a conformidade das transações quanto para a efetividade das políticas públicas.

Nos capítulos iniciais, o autor explora a evolução do termo "controle" nas constituições brasileiras, começando com sua inserção explícita na Constituição de 1937 e como o conceito já estava implicitamente presente em textos anteriores. O livro detalha as mudanças normativas que afetaram diretamente a CGU, transformando-a de um órgão com foco punitivo para um mais consultivo e estratégico.

A análise se aprofunda nas diversas classificações de controle — interno, externo, e social — e nos momentos em que eles ocorrem: preventivo, concomitante e posterior. Cada tipo e momento de controle é visto como essencial para assegurar que as ações governamentais se alinhem com os princípios constitucionais e as expectativas sociais.

O livro também destaca a transição do conceito de “controle interno” para a “auditoria interna”, demonstrando uma adaptação às práticas internacionais e a adoção do modelo das Três Linhas pela CGU. Esse modelo ilustra como as funções de gestão de riscos e auditoria interna podem ser estruturadas para garantir não só a regular aplicação dos recursos públicos, mas também contribuir para proativamente para que as políticas públicas alcancem seus objetivos, melhorando a vida dos cidadãos.