Investigação acerca da capacidade postulatória individual e direta à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por: Layde Lana Borges da Silva; Karina Rocha Prado

Na dinâmica do mundo competitivo e globalizado, encontram-se os seres humanos em constante tentativa de estabelecer as possibilidades de convivência pacífica, o que nem sempre se mostra possível. Com o ideal de se erradicar as reiteradas agressões aos mais diversos direitos, organizou-se o Movimento Internacional dos Direitos Humanos que, na esteira do reconhecimento do homem como destinatário desses direitos, evoluiu para o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o primado da Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Nesse contexto, o trabalho de investigação que ora se apresenta, consistiu em um estudo visando aprofundar a compreensão da pessoa como sujeito de direitos humanos, que deve ter garantido seu pleno direito de acesso à justiça internacional, incluindo sua dimensão regional. Definiram-se como objetivos identificar os principais entraves procedimentais ao acesso direto à justiça no Sistema Interamericano e ao acesso individual direto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O desenvolvimento da pesquisa iniciou-se com abordagem teórica pertinente e estudos de casos que, em conjunto, fornecem os dados empíricos para a sistematização e permitem não só o aprofundamento das questões objeto da investigação como identificar seus entraves, a partir da metodologia relacional, do tratamento dispensado pelos diferentes órgãos do Sistema Interamericano: Comissão Interamericana e Corte Interamericana nos casos concretos de forma que se confirma a hipótese da existência de entraves processuais no âmbito do referido sistema. Decorreu do trabalho realizado uma proposta de compreensão em torno da capacidade processual de modo a se privilegiar o acesso à justiça interamericana com a democratização do acesso à própria Corte Interamericana de Direitos Humanos. Infere-se do trabalho realizado que a maior abertura para o acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos é um importante salto qualitativo na promoção dos direitos humanos nas Américas.