Por: Tâmara Silene Moura de Jesus

Esta pesquisa tem por objetivo avaliar até que ponto a superexposição de imagens e informações de crianças nas redes sociais, mais conhecido como Sharenting ou (Over)Sharenting, é compatível com os seus direitos à personalidade, especialmente sua imagem e privacidade. O tema analisado traz como justificativa a preocupação com a exposição dessas crianças, pois na maioria das vezes torna-se exagerada por parte dos genitores que são justamente aqueles que deveriam zelar pela proteção e interesse dos seus filhos. Nesse contexto, indaga-se se os pais violam os direitos da personalidade de seus filhos aos expô-los nas redes sociais. Para tanto, passa-se, primeiro, pelo entendimento sobre o fenômeno Sharenting ou (Over)Sharenting. Na sequência pelo aprofundamento da concepção jurídica atual de autoridade parental e de direitos da personalidade de crianças. Em seguida, segue-se pela discussão a respeito dos limites para essa exposição, e qual a melhor maneira de manter a criança segura nesse meio a fim de intervir nesse fenômeno. A metodologia utilizada foi uma abordagem dedutiva e qualitativa, buscando referências documentais e bibliográficas que fundamentam o trabalho. Após discutir sobre a problemática, observa-se que são inúmeras as implicações desencadeadas a partir dessa problemática, duas delas são: não atender os próprios interesses da criança, deixando-as ainda mais vulneráveis com essa violação ao direito de personalidade e o outro se trata de não estar alinhado pela função da autoridade parental. Além disso, considerando que às crianças é garantido o direito ao respeito e este envolve a preservação de sua imagem e privacidade, há fundamentos suficientes para concluir a abusividade de determinadas práticas. Enfim, verifica-se que é necessário que se tenha um equilíbrio em relação a prática, uma vez que as crianças são detentoras de direitos e que não podem tê-los feridos por práticas como o Sharenting.