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O CONSUMIDOR E A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

Por: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países.

O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Este Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo.

Conforme previa a Lei 235 deste Código, o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural dentro do prazo de um ano, vislumbrando aí a existência de vício redibitório. Previa ainda o enriquecimento ilícito e a revisão unilateral dos pactos em razão dos desequilíbrios nas prestações, causados por fatores naturais. 1

Os direitos dos consumidores eram protegidos na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na Índia do século XVIII a. C.. O Código de Massu estabelecia pena de multa e reparação de danos àqueles que adulterassem gêneros (Lei 967), bem como se entregassem coisa de espécie diversa e inferior à convencionada, ou mesmo bens de mesma natureza com preços diferentes (Lei 968).

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Tema: Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: consumidor., consumo, de, relaçao

Características

Número de páginas: 599
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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