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Direito Tributário e Financeiro Municipal

Por: Nelson Malzoni

Os objetivos da presente obra são:

• Estudar a Teoria do Direito Tributário; os aspectos Gerais do Direito Tributário; as noções sobre a organização político-administrativa e a legislação tributária como um todo;

• Conhecer a obrigação e responsabilidade tributária;

• Conhecer os Tributos Municipais - Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria;

• Estudar o Processo administrativo Tributário (Lançamento de ofício e recursos administrativos)

• Estudar as Finanças e orçamentos municipais; a Receita pública e rendas municipais; o Plano plurianual; o Orçamento e Finanças Municipais (Lei de diretrizes orçamentárias); a Lei de responsabilidade fiscal; o Ordenamento urbano; a Lei 4320/64 e a Lei do Orçamento Anual.

Impresso
R$ 72,60

Ebook (epub)
R$ 35,95

Tema: Constitucional, Economia, Direito, Didáticos Palavras-chave: direito, financeiro, tributário

Características

Número de páginas: 274
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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