Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.
ACEITO

Agbook

TRATADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO VOLUME VII

Por: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

O procedimento processual da tutela jurisdicional dos direitos difusos e coletivos encontra-se, basicamente, previsto na Lei da Ação Civil Pública. A ele se somará as disposições gerais previstas nos arts. 81 a 90 e 102 a 104 do CDC, mais a possibilidade de inversão do ônus da prova.

Considerando a hipótese relativa aos direitos individuais homogêneos não era regulada pela LACP, o CDC criou procedimento próprio e específico para sua defesa em juízo, conforme dispõe os arts. 91 a 100 do CDC.

Impresso
R$ 79,25

Ebook (PDF)
R$ 34,33

Tema: Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: consumo., de, direito., relação

Características

Número de páginas: 666
Edição: 1(2022)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




Comentários (0 comentários)

Deixe seu comentário:

Nome

Email (não será publicado na página)

Comentário

Fale com o autor

*Seu nome

*Seu email

*Mensagem


SEGURANÇA

FORMAS DE PAGAMENTO

Boleto Bancário Itaú Transferência online Banco do Brasil Transferência online Bradesco Transferência online Itaú Cartão Visa Cartão MasterCard Cartão American Express Cartão Diners Cartão Hipercard
Todo o conteúdo dos livros é de exclusiva responsabilidade de seus autores, sem nenhum tipo de responsabilidade editorial da AgBook, responsável unicamente pela comercialização e entrega.