BRAZILIAN LAW & EVERYDAY RULES FOR FOREIGNERS

A Practical Legal Guide to Visiting, Living, Working, and Investing in Brazil

Por SERGIO FONSECA IANNINI

Código do livro: 1048804

Categorias

Direito Empresarial, Direito Educacional E Legislação, Direito Civil, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Action & Adventure, Turismo, Economia, Direito

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 10 vezes desde 20/09/2026
Versão
ebook
R$ 96,15
Leia em Pensática
Valor total:
R$ 96,15
Este ebook também pode estar à venda na:
Este livro também está à venda em:
Espana
Portugal

Sinopse

Understand Brazil. Live It with Confidence.

Brazil is a land of vibrant culture and dynamic economic opportunities. However, navigating its unique legal environment and administrative procedures can be challenging for visitors, expats, and international investors. Written by an active Brazilian lawyer, this practical guide offers clear, accessible guidance to help you understand and handle legal situations in everyday life in Brazil.

Rather than taking a purely theoretical approach, this book addresses the real situations foreigners encounter, including:

• Entry, Visas, and Registration: Navigating immigration categories (investors, digital nomads, family reunification), obtaining a CPF, and securing your CRNM.

• Housing and Real Estate: Renting property, tenant rights, conducting due diligence before buying real estate, and legal limits on foreign ownership of rural land.

• Consumer Rights and Domestic Help: Key rules under the Consumer Defense Code and compliance requirements when employing domestic staff.

• Driving and Healthcare: Traffic rules, the strict zero-tolerance alcohol law (Lei Seca), accessing healthcare through SUS, and private insurance.

• Family, Estates, and Business: Marriage, stable unions, estate planning under forced heirship rules, taxation basics, foreign exchange regulations, and starting a business.

Complete with practical checklists and a glossary of essential legal and bureaucratic terms in Portuguese, this handbook empowers you to make informed

Características

ISBN 9786502385098
Número de páginas 166
Edição 1 (2026)
Idioma Inglês

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]

SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Publicações relacionadas
Impresso
R$ 64,25
Ebook
R$ 37,87
Impresso
R$ 47,89
Ebook
R$ 33,13
Impresso
R$ 53,03
Ebook
R$ 29,56
Impresso
R$ 63,21
Ebook
R$ 31,94
Impresso
R$ 52,98
Ebook
R$ 30,75
Impresso
R$ 59,73
Ebook
R$ 35,50
Impresso
R$ 43,87
Ebook
R$ 28,38
Impresso
R$ 46,74
Ebook
R$ 29,56
Impresso
R$ 50,76
Impresso
R$ 42,35
Ebook
R$ 24,81
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários