COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

O objetivo deste trabalho bibliográfico-documental é analisar a desconstituição da coisa julgada em face de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado abstrato, do ato normativo que lhe tenha servido como fundamento. A coisa julgada é essencial à paz social, na medida em que permite a estabilização das relações sociais. Nesse sentido, são verificados os instrumentos clássicos para a sua revisão, bem como a divergência doutrinaria acerca da coisa julgada inconstitucional. Para fundamentar este estudo, são utilizados os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da proporcionalidade. Discorre se, ainda, acerca da coisa julgada propriamente dita e do controle de constitucionalidade.