LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA DO PIAUÍ

A presente obra visa suprir uma lacuna existente hoje no Estado do Piauí, causada pela constante alteração que vem sofrendo a legislação estadual, o que acarreta grandes transtornos aos operadores jurídicos, em especial para aqueles que laboram diariamente com esta e que se ressentem da falta de uma obra que consolide, com a necessária atualização, os principais diplomas legislativos da Administração Pública do Estado do Piauí.

LEIS

I.Lei Complementar n.º 13, de 03/01/1994.

II.Lei Complementar nº 33, de 15/08/2003.

III.Lei Complementar n.º 56, de 01/11/2005.

IV.Lei nº 5.309, de 17/07/2003.

V. Lei Complementar nº 28, de 09/06/2003

VI. Lei nº 6.782, de 28/03/2016.

VII .Lei nº 4.051, de 21/05/1986.

VIII. Lei Complementar nº 39, de 14/07/2004.

IX. Lei Complementar nº 40, de 14/07/2004.

X. Lei Complementar nº 41, de 14/07/2004.

XI. Lei n.º 6.738, de 23/12/2015.

XII Lei n.º 6.764, de 14/01/2016..

XIII .Lei n.º 6.909, de 12/12/2016.

XIV. Lei n.º 6.910, de 12/12/2016.

DECRETOS

1.DECRETO Nº 14.482,de 26/05 2011, (hora extra e adicional noturno)

2.DECRETO Nº 14.892, de 11/07/2012,(ajuda de custo e adicional de transp.)

3.DECRETO Nº 14.910, DE 03/08/2012(diárias)

4.DECRETO Nº 14.911, DE 03/08/2012(auxílio-transporte)

5.DECRETO Nº 15.058, DE 18/02/2013(cessão de servidores)

6. DECRETO Nº 15.248, DE 02/07/ 2013(licença para atividade política.)

7.DECRETO Nº 15.249, DE 02/07/2013(licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro)

8.DECRETO Nº 15.250, DE 02 /07/ 2013(licença gestante, adot. e licença paternidade.)

9. DECRETONº 15.251 , DE 02/07/ 2013(licença para tratar de interesses particulares).

10.DECRETO Nº 15.252, DE 02/07/2013(redistribuição)

11.DECRETO Nº 15.259, DE 11/07/ 2013(concursos públicos)

12.DECRETO Nº 15.298, DE 12/08/ 2013(licença saúde)

13.DECRETO Nº 15.299, DE 12/08/2013(lic. capac. e afast.para curso ou mis. no ext.)

14 DECRETO Nº 15.547, DE 12/03/ 2014(servidores temporários)

15 .DECRETO Nº 15.549, DE 12/03/2014(remoção)

16.DECRETO Nº 15.551, DE 12/03/ 2014(recondução)

17.DECRETO Nº 15.554, DE 12/03/ 2014(reversão)

18.DECRETO Nº 15.555, DE 12/03/2014(férias)

19.DECRETO Nº 15.556, DE 12/03/2014(gratif. natalina)

20.DECRETO Nº 15.557, DE 12/03/2014 ( horário especial de trabalho)

21.DECRETO Nº 15.558, DE 12/03/2014(readaptação)

22. DECRETO Nº 15.605, DE 02/04/2014(estágio probatório)