LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA DO PIAUÍ

A presente edição tem por objetivo primordial servir como instrumento facilitador das atividades desempenhadas pelos operadores piauiense da ciência do direito, e especial aos Procuradores do Estado do Piauí, de modo a permitir que estes tenham acesso às recentes modificações realizadas na legislação estadual.

Fizemos incluir, em primeiro lugar, a Constituição do Estado do Piauí devidamente atualizada até a Emenda Constitucional de Número 45, de 1º de junho de 2015.

Como também não poderia deixar de ser, fizemos a atualização dos diplomas legais na área administrativa, incluindo aí a Lei Complementar estadual de n º13/1994, que criou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.

Na área relativa à organização do Estado, fizemos constar na presente obra a Lei Complementar nº 28/2003, que estabelece a Lei Orgânica da Administração Pública estadual, com as modificações ocorridas até a presente data.