A presente edição tem por objetivo primordial servir como instrumento facilitador das atividades desempenhadas pelos operadores piauiense da ciência do direito, e especial aos Procuradores do Estado do Piauí, de modo a permitir que estes tenham acesso às recentes modificações realizadas na legislação estadual.
Fizemos incluir, em primeiro lugar, a Constituição do Estado do Piauí devidamente atualizada até a Emenda Constitucional de Número 45, de 1º de junho de 2015.
Como também não poderia deixar de ser, fizemos a atualização dos diplomas legais na área administrativa, incluindo aí a Lei Complementar estadual de n º13/1994, que criou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
Na área relativa à organização do Estado, fizemos constar na presente obra a Lei Complementar nº 28/2003, que estabelece a Lei Orgânica da Administração Pública estadual, com as modificações ocorridas até a presente data.
| Número de páginas | 483 |
| Edição | 1 (2016) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 75g |
| Idioma | Português |
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