nas Instituições Privadas de Ensino Superior

Por: Fábio Fernandes Esteves

A presente pesquisa faz uma abordagem sobre a relação que se estabelece entre o estudante matriculado em curso de nível superior e a instituição privada contratada. Objetiva-se, por meio de levantamento bibliográfico, demonstrar a relação consumerista estabelecida, a partir do vínculo contratual firmado entre ambos.

Para tanto, discorre-se por breve introdução ao direito à Educação, as relações ampliadas de consumo e alguns dos possíveis vícios oriundos da prestação deste já reconhecido serviço.

O trabalho foi objeto de Monografia atinente à área específica para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Educacional pelo autor.