Análise da Lei nº 12.318/2010

Por: Alequesandro de Andrade

O autor faz uma análise da Lei de Alienação Parental, dos primeiros estudos sobre o tema, de sua evolução histórica, da origem dos conflitos que motivam as práticas de alienação, as inovações jurídicas introduzidas pela lei em apreço, seus efeitos no seio da sociedade e o aprimoramento quanto à identificação dessas práticas, as condutas que a configuram, os atores sociais envolvidos e sua classificação, entre elos o genitor alienador, a criança ou adolescente alienado e o genitor vitimado. As decisões judiciais analisando casos concretos ocorridos antes e depois da entrada em vigor da lei que regulamentou a conduta da alienação parental, as consequências jurídicas para o alienador que perpassam desde a declaração da ocorrência da alienação parental até a suspensão da autoridade parental. Apresenta ainda o direito a convivência familiar como um direito fundamental da criança e do adolescente, configurando ato ilícito e gerando o direito à indenização por danos morais tanto para a criança ou adolescente quanto para o genitor vitimado.