seguido de legislação especializada

Por: Ayala Gurgel, Arnaldo Menezes Filho

A relação de convívio entre animais humanos e animais não-humanos é muito antiga. Alguns consideram que a origem da inserção dos animais não-humanos nas relações com os humanos confunde-se, senão com o próprio surgimento da humanidade, certamente com a consolidação das características originárias dos conceitos de humanidade, cultura e sociedade. Muitos pesquisadores consideram que o uso de animais não-humanos para diversos fins, com destaque para a alimentação humana, constituiu um dos marcos para o surgimento dos grupamentos dessa espécie. E, apesar de haver características um tanto quanto diversas nas singularidades dos diferentes momentos históricos, há elementos comuns que assemelham as antigas formas de relação entre os animais humanos e não-humanos com as atuais, de forma que pouco ou quase nada mudou nesse contexto. Pode-se afirmar, sem temerária pretensão, que a realidade de uso dos outros animais pelos humanos é algo muito presente no nosso modus vivendis: não há quem nunca, em algum momento da sua vida, não tenha se deparado com algum animal de outra espécie, interagido com o mesmo e usado-o para algum fim.

Dentre as muitas possibilidades de uso (abuso) dos animais, está aquele nas experimentações científicas, cuja questão passa pelo debate entre a existência ou não de direitos dos animais.

Diante dessa realidade, a proposta deste texto é analisar os argumentos que embasam esses movimentos (tanto a militância em defesa dos animais não-humanos quanto a dos grupos mais conservadores) e suas estratégias para a inclusão de suas reivindicações na agenda política contemporânea.