Entre o Princípio da Proteção do Trabalhador e as Crises Econômicas

Por: Magnolia Pereira dos Anjos

Considerando-se a crescente e consternante desregulamentação das normas trabalhistas devido às cíclicas e costumeiras crises econômicas, o presente trabalho visa analisar a necessidade de cautela e sensibilidade ante as mudanças dos direitos dos trabalhadores, de modo que tais alterações tencionadas na compatibilização entre o capital e o trabalho, não seja meio austero de postergação dos direitos dos trabalhadores. Destaca-se que os efeitos legítimos do fenômeno da flexibilização, afeta substancialmente os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Além disso, ressalta-se a fragilidade do argumento que vincula a proteção do trabalhador, como óbice do crescimento econômico e social de um país. A partir disso, a análise circunda o princípio da proteção do trabalhador bem como seu desrespeito ante às crises econômicas. Para tanto, foi analisado o processo de formação e desenvolvimento dos direitos trabalhistas a luz dos princípios basilares que norteiam a legislação obreira, além da Constituição de 1988 e suas intercorrências a respeito do tema. Como resultado prático, observou-se que, em virtude da diminuição da proteção necessária ao trabalhador, moldada de acordo com a conveniência do mercado econômico, indispensável se faz a criação de uma legislação que não atenda aos interesses estritamente capitalistas, unilaterais, de modo que, proteja os trabalhadores das constantes ameaças advindas das já esperadas crises que assolam o Brasil.