Por: Giovanni Bugni Lemes

A discussão doutrinária gira em torno de pertencer o Superior Tribunal de Justiça – STJ a uma justiça específica, no caso, a comum ou a especial. O entendimento majoritário da doutrina está no sentido de que o STJ não pertence a nenhuma das duas justiças, sendo considerado também um órgão de instância máxima da justiça brasileira.

Neste Livro você irá Compreender a funcionalidade de todo o sistema jurídico e suas instituições, junto a ética.