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Repercussão Geral

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Filtro Constitucional para o Recurso Extraordinário

Por: Fernando Capello Calazans

O presente trabalho visa analisar o novo requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário, qual seja, a repercussão geral da questão constitucional debatida, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. Para tanto, faz-se necessário abordar aspectos relativos à Reforma do Poder Judiciário, bem como tópicos específicos atinentes à repercussão geral (conceito, análise pelo Supremo Tribunal Federal, comparação com a arguição de relevância e com o direito comparado). Por fim, discorrer acerca do fenômeno da objetivação do recurso extraordinário, que está sendo paulatinamente reconhecido tanto pela doutrina como pela jurisprudência pátria.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 45,97

Tema: Direito Palavras-chave: abstratização, arguição, controle, difuso, extraordinário, geral, judiciário, objetivação, recurso, reforma, relevância, repercussão

Características

Número de páginas: 120
Edição: 1(2010)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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