Por: Sócrates Arantes Teixeira Filho

Vade Mecum - TJDFT Notário 2019: Legislação Especial

Contém as seguintes legislações, que serão cobradas na parte de legislação especial do concurso de Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais do TJDFT de 2019:

1 Lei Orgânica do Distrito Federal.

2 Decreto-Lei nº 857/69, que consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil.

3 Lei nº 4.728/1965, que disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

4 Decreto-Lei nº 115/1967, que aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

5 Lei nº 8.906/1994, Estatuto da OAB.

6 Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

7 Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

8 Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

9 Lei nº 11.697/2008, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

10 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

11 Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.