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O Compliance como Dispositivo de Defesa Contra a Corrupção na Administração Pública

Por: Felipe Medeiros

O termo corrupção está saliente e cada vez mais empresas e entidades governamentais buscam mecanismos para proteger seus interesses e reputação. Este é o tema central e preocupação deste artigo ensaístico. A busca está centrada em trazer para a discussão o compliance e refletir sobre sua proposta e eficácia na execução de normas jurídicas. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando os conteúdos acadêmicos publicados em revistas especializadas, entre outros, procurando construir um caminho argumentativo sobre as relações entre a administração pública, o direito administrativo e o compliance. Conclui-se que o dispositivo é um mecanismo eficiente no jogo de mercado e que ao mesmo tempo, soma com outros dispositivos legais vigentes no Brasil como a Lei da Ficha Limpa, Lei da Improbidade Administrativa e a Lei de Licitações.

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Impresso
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Ebook (epub)
R$ 19,79

Tema: Administração, Ciência Política, Direito, Antitruste, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Política Pública Palavras-chave: a, administração, como, compliance, contra, corrupção, de, defesa, dispositivo, na, o, pública

Características

Número de páginas: 22
Edição: 1(2019)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-874-0000-6
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

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