Por: Tomás de Carvalho Pereira; Leandro do Carmo Santana

A administração pública caracteriza-se pela presença de processos extensivamente regulados cuja análise e melhoria tornam-se por isso mesmo uma atividade intrincada e complexa. Esse pequeno texto busca servir de ferramenta introdutória àqueles que buscam compreender um pouco melhor as licitações públicas, precisamente um dos assuntos da gestão governamental que exigem um olhar especialmente atento aos ditames da legislação, além de um cuidado redobrado com a obediência aos princípios constitucionais.

Ao longo do texto, analisaremos em primeiro lugar os conceitos e ferramentas básicas de análises administrativas e de processos, para logo em seguida nos debruçarmos sobre a determinações legais que dão forma à grande parte do processo licitatório. Em seguida, serão apresentados alguns elementos específicos das compras públicas no âmbito do Executivo do Estado de Minas Gerais.