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O BRASIL FRENTE AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

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A Hipocrisia Como Ferramenta Política

Por: Silvio Bernardo Junior

"Caríssimo leitor! O desafio de explanar amplamente sobre os Direitos Sociais, de maneira clara a ser compreendida por todos, inobstante o caráter técnico, foi a maior dificuldade que enfrentei nesta obra.

Portanto, pode tanto ser usada na formação de teses por colegas advogados, como ao público que deseja se aprofundar no tema. Ela traz em seu bojo de forma escalonada e cronológica, o surgimento, evolução e contemporaneidade desse importante Direito Fundamental.

Sigamos o melhor caminho sempre! Meus melhores cumprimentos." (Silvio Bernardo Junior - Autor/Advogado)

Os Direitos Sociais, frutos da luta humana pela felicidade, são tão vastos e complexos que se transformam diariamente. Esta obra está muito longe de esgotar o tema, tem por fim, lançar um olhar analítico sobre a realidade econômica brasileira utilizando-se de linguagem de fácil interpretação, acessível à maioria das pessoas. Tem por finalidade o maior alcance possível, com fito de alargar os horizontes do leitor acerca do tema.

A evolução da consciência humana, fruto do desenvolvimento científico, fez a humanidade elaborar um mecanismo de proteção do seu interesse coletivo. Frente a liberdade que alcançou com a queda do Feudalismo, o Estado Liberalista mostrou-se ineficaz no que concerne a igualdade que pregava, não obstante, houve uma evolução tecnológica contínua e um aceleramento da ordem produtiva, visando o lucro, a prosperidade, a melhoria de vida, mas com alto custo laboral da população.

Os Direitos Sociais surgiram nesse diapasão, com a reunião dos operários que reivindicaram direitos básicos ligados a dignidade humana: segurança, saúde, educação, melhores condições de trabalho, transporte, alimentação e outros. Essa luta dura até os dias atuais, e sua reclamatória impõe ao Estado a responsabilidade por garantir qualidade e efetividade nos serviços prestados ao povo, já que o mesmo deve administrar a máquina estatal de modo a atender as necessidades sociais de sua população, que é a base ideológica da própria democracia. Deve fazer isso promovendo a melhor distribuição de renda possível, garantindo serviços sociais de qualidade gratuitos ou a preços acessíveis.

O Brasil possui vasto acervo legal que dispõe sobre o tema, sendo que o rol de direitos sociais constantes na Constituição Federal de 1988 pode ser considerado o pilar mestre, permitindo embasamento jurídico a esta responsabilidade positiva do Estado brasileiro, ademais, o país é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que reforça o compromisso de proteção dos Direitos Sociais.

Pergunta-se: Frente ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a realidade social do país, os direitos sociais são efetivos no Brasil? Conheça a resposta à esta importante problemática que surge no momento de recessão econômica que o país enfrenta.

Impresso
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Ebook (epub)
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Tema: Constitucional, Serviços Humanos, Jurisdição Federal, Filosofia, Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: brasil., constitucionalismo., direitos., efetividade., pacto., pidesc., sociais., social., surgimento.

Características

Número de páginas: 180
Edição: 1(2020)
Formato: A5 148x210
Coloração: Preto e branco
Tipo de papel: Offset 75g

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