COMO ANULAR UM VEREDICTO

Por: OSNY BRITO

O bom advogado criminalista deve saber manejar com maestria o competente recurso de apelação criminal no Tribunal do Júri.

Trata-se de um E-Book ensinando como recorrer no Tribunal do Júri e anular um veredicto, tendo como fundamento:

a) nulidade posterior à pronúncia;

b) sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;

c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;

d) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Ensinamos a prática da advocacia criminal para correto manejo dos fundamentos recursais.