PARTE 03:SÚMULAS E LEGISLAÇÃO
Por: Jorge Henrique Sousa Frota
A presente obra tem como escopo organizar a legislação ordinariamente
cobrada em sede de exame da ordem (primeira e segunda fase).
Na cor vermelha são os artigos e súmulas cobradas na primeira fase (seja a alternativa tida por correta ou não) e segunda fase do exame da ordem unificado.
As leis foram retiradas do site www.planalto.gov.br
As súmulas (inclusive os precedentes) foram retiradas dos sites dos tribunais superiores (STF e STJ).
Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.
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