Legislação especial e a proteção jurídica vigente

Por: François Silva Ramos; Delfi López Rolón; Diego Taffarel Silva Ribeiro

Percebe-se de imediato nesta obra um olhar científico democrático, caracterizado pela multidisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade, o que enriquece a leitura e facilita o acesso ao conhecimento que ela dispõe.

São cinco capítulos reunidos de forma primorosa pela organização dos professores François Silva Ramos (PhD.), Delfi López Rolón (Dr.) e Diego Taffarel Silva Ribeiro (Esp.).

No primeiro capítulo os autores: Daniela Braga Guerra Salomão, François Silva Ramos e Clébia Barbosa dos Reis, tratam da Lei nº 13.663/2018, destacando a importância do fomento à cultura da paz nas escolas como instrumento de desestímulo a violência contra a mulher.

Na sequência, com o tema “A Lei nº 14.022/2020 e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia de coronavírus”, os pesquisadores Ary Luiz de Oliveira Peter Filho; Terezinha Pereira Soares Ferraz e François Silva Ramos provocam uma reflexão sobre a importância de manter atendimento presencial em serviços essenciais para as mulheres vítimas de violência intrafamiliar.

No terceiro capítulo, verifica-se a riqueza que uma Assembleia Legislativa tem em seu poder para trabalhar em favor do interesse público com o excelente trabalho “Lei estadual nº 22.256/2016: a política de atendimento à mulher vítima de violência em Minas Gerais”, assinado por Claudéte Inês Kronbauer; Delfi López Rolón; François Silva Ramos.

Diego Taffarel Silva Ribeiro; Vinícius Crozara Ferreira Trovo Garcia e Leilane Virgínia Vieto Penariol assinam o capítulo IV com uma ótima apresentação da Lei 13.882/2019 e a prioridade de matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Por fim, Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo, Euseli dos Santos e Débora Araújo Leal fecham com chave-de-ouro ao abordarem a “Lei estadual 19.873/2019: dia de combate ao feminicídio no Paraná e sua importância na preservação do direito fundamental à vida”.

Trata-se sem dúvida de uma leitura que vale nosso investimento de tempo e atenção, pois pode contribuir para provocar reflexões, significações e ressignificações acerca da violência contra a mulher no Brasil.