A contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação para no município de Porto Alegre (2001-2008)

Por: Jorge Barcellos

Como as Câmaras Municipais podem contribuir para a educação? E como seus atores interferem na produção legal? Eis as questões centrais de uma pesquisa que enfoca a contribuição do parlamento local na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre no período de 2001 a 2008. Período marcado pela transição do governo do PT ao PMDB, a pesquisa descreve o processo da produção legal com o apoio da abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. Estudo essencial no contexto de avanço do discurso neoliberal em educação com a defesa do desmanche do ensino público, aponta caminhos para educadores, sindicalistas e militantes usarem o espaço democrático do parlamento em suas lutas em defesa da educação. No momento em que a construção de consensos políticos em defesa da educação pública perde espaço para dissensos com base na defesa da privatização da educação, o estudo sugere que os atores adquirem poder quando conseguem efetuar no jogo político suas propostas de lei, enfrentando no campo da instituição legislativa, as estratégias de obstaculização impostas pelos atores de direita. Inspirado em autores de ponta nas ciências sociais como Zygmund Bauman, Slavoj Zizek e Richard Sennet, o trabalho sugere a adoção de uma postura de luta no jogo político, bem como denuncia o potencial represado de contribuição do legislativo no ordenamento legal da educação.