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REGULAMENTO DO IOF ANOTADO

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Por: SÉRGIO ALVARENGA DE ANDRADE GOMES

Esta obra visa apresentar o texto básico atualizado do Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, em vigor desde dezembro de 2007, incorporando, sempre que necessário, menção a outros atos normativos e aos posicionamentos editados pelo fisco, bem como anotações e comentários do autor relativos à legislação pertinente. Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação de litígios envolvendo o IOF pelos extintos Conselhos de Contribuintes, pelo atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelos Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Integra ainda o trabalho uma ampla seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela Receita Federal, e de Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que possuem, em sua maior parte, efeito vinculante perante a Administração Tributária.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 49,70

Ebook (epub)
R$ 16,58

Tema: Tribunais, Direito Empresarial, Auditoria, Hermenêutica, Economia, Direito Palavras-chave: consultas, direito, federal, financeiras, imposto, impostos, iof, jurisprudência, operações, pareceres, receita, regulamento, sobre, tributação, tributário

Características

Número de páginas: 437
Edição: 1(2021)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-002-1820-6
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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