Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Por: SÉRGIO ALVARENGA DE ANDRADE GOMES

Esta obra visa apresentar o texto básico atualizado do Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, em vigor desde dezembro de 2007, incorporando, sempre que necessário, menção a outros atos normativos e aos posicionamentos editados pelo fisco, bem como anotações e comentários do autor relativos à legislação pertinente. Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação de litígios envolvendo o IOF pelos extintos Conselhos de Contribuintes, pelo atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelos Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Integra ainda o trabalho uma ampla seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela Receita Federal, e de Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que possuem, em sua maior parte, efeito vinculante perante a Administração Tributária.