REGIMENTO INTERNO

Por: Claudio Frederico de Carvalho

Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi

designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando

elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes

da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na

qualidade de coordenador.

Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da

pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito,

para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão

monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação

jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão

de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo

considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição.

Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de

ser uma idéia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a

carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado

didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da

estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos

e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional.

Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de

regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do

profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o

dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário

que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e

aclarada em um ordenamento jurídico próprio.

Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente

trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um

modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.