das inconstitucionalidades da Lei Geral da Copa (lei nº 12.663/2012) ao estado de exceção informal.

Por: MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE

O presente estudo propõe-se a debater o plano de fundo arquitetado para receber a Copa do Mundo de 2014 e os eventos a ela correlacionados, buscando mostrar um pouco da realidade que circunda esse Megaevento, desde as desapropriações sofridas em virtudes dos projetos de mobilidade urbana desenvolvidos, até as inconstitucionalidades e ilegalidades existentes em diplomas normativos promulgados para dar um caráter de legalidade às ações do Governo das três esferas. Perfilhando para tanto, não somente regras jurídicas, mas trazendo dados que corroboram a tese de que o Estado Brasileiro se tornou submisso às vontades da FIFA e dos seus parceiros, afastando direitos fundamentais e atentando contra a democracia. Revela-se que a realidade que se desenha é caótica, o Brasil imergiu em uma situação de exceção, onde as regras do jogo estão nas mãos de uma entidade privada que não destinou nenhum recurso para a realização desses campeonatos. Não obstante, saúda o povo que não se resignou diante dos abusos do Governo e da FIFA e uniu-se, buscando uma Copa do Mundo mais justa e limpa, que beneficie verdadeiramente a sociedade brasileira.