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A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

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um debate sobre a ausência de isonomia entre normas materialmente constitucionais

Por: MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE

O presente livro propõe-se a debater o valor hierárquico dos direitos consagrados nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Para tanto, busca-se discutir desde a origem histórica dos direitos humanos até sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como é o procedimento comum de aprovação e o rito especial previsto no art. 5º, §3º, da Constituição Federal. No intuito de questionar qual teoria prioriza mais a dignidade humana e os direitos humanos, traça-se um paralelo entre a proteção das cláusulas pétreas e as teses existentes na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: equivalência a lei ordinária federal, supraconstitucionalidade, supralegalidade e constitucionalidade material.

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Impresso
R$ 43,58

Ebook (PDF)
R$ 28,95

Tema: Constitucional, Conflito De Leis, Direito, Didáticos, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: direitos, dos, hierarquia, humanos, incorporação, internacionais, normativa, tratados

Características

Número de páginas: 62
Edição: 1(2022)
Formato: A5 148x210
ISBN: 978-65-5392-434-5
Tipo de papel: Offset 75g

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