Um estudo de caso dos processos licitatórios do Município de São Francisco do Pará do ano de 2017

Por: Franklin Daywyson Jaques do Mont Serrat Andrade

Tendo em vista que com o advento da lei 10.520/02, lei do pregão, houve uma preferência pelo uso desta modalidade em face das modalidades previstas na lei 8666/93, por sua maior celeridade e vantajosidade para a Administração Pública, pesquisa-se sobre o tema análise da (in) eficiência das modalidades de licitação da lei 8666/93, com o advento da modalidade pregão, prevista na lei 10.520/02: Um estudo de caso dos processos licitatórios do município de São Francisco do Pará do ano de 2017, a fim de verificar como a modalidade de licitação pregão presencial, trouxe eficiência para as aquisições de bens e serviços da administração pública, em face da lei 8666/93. Para tanto, é necessário realizar um estudo introdutório sobre licitações públicas, posteriormente sobre suas modalidades e especificidades, realizar uma análise comparativa entre a lei do pregão e a lei de licitações. Realiza-se, então, uma pesquisa quantitativa-descritiva dos processos licitatórios do ano de 2017. Diante disso, verifica-se que o pregão é mais célere, gera uma economia para a Administração Pública, fomenta a economia local, o que impõe a constatação de que o procedimento do pregão e mais eficiente que as modalidades da lei 8666/93.