sua aplicação e vantagens na utilização como instrumento técnico-jurídico

Por: Isvaldo Lopes de Sales

O presente estudo busca analisar um tema que cada vez mais se destaca no campo da uniformização e da técnica legislativa, principalmente no âmbito do comércio internacional, o soft law, com ênfase em uma de seus mais notórios exemplos, os Princípios do UNIDROIT.

Inicialmente buscará um conceito de soft law através de análise história e de suas principais características; fixado o conceito, serão apresentados os Princípios do UNIDROIT e argumentar-se-á porque eles se tratam de um exemplo de soft law.

Em seguida será analisada como é aceita a aplicabilidade do soft law, com ênfase nos Princípios do UNIDROIT, como direito aplicável às relações comerciais internacionais, analisando-se a situação das cortes nacionais e da arbitragem, tanto no Brasil como no exterior. Ao final, o trabalho buscará demonstrar as vantagens do soft law e a conveniência de sua aplicação como direito aplicável aos contratos internacionais.