Por: Filipe Reis Caldas

Essa pesquisa tem como temática o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, uma análise jurídica sobre o tributo, o papel da repartição de receitas e suas repercussões econômicas causadas aos Estados membros da federação. Far-se-á um levantamento histórico sobre o imposto na legislação comparada e posteriormente sua recepção pelo direito brasileiro.

Em seguida, disporá sobre a legislação específica: a hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, contribuinte, alíquotas, sujeito ativo, critério espacial, critério temporal. Discorrerá também sobre a disparidade econômica causada no mundo fático, devida sua legislação, os Estados mais desenvolvidos discutem o uso pelos Estados mais pobres do incentivo fiscal adotado por eles e que vem contribuindo para a transferência das fábricas para estes Estados considerados mais pobres, se adentrando nos temas de benefícios fiscais e futuras guerras fiscais.