Código de Posturas

Por: Moisés Nascimento

Este livro tem por objetivo evidenciar as alterações feitas no Código de Posturas do município de São Gonçalo, RJ, através das leis 073/2007, 137/2008, 147/2008 de várias outras, incluindo também as alterações feitas pelos decretos.

A lei 017/2003 é o código que orienta os agentes públicos encarregados da organização dos comércios, dos ambulantes, das bancas de jornais, dos feirantes, etc.

Todos os procedimentos necessários à correta atuação desses agentes públicos na Fiscalização de Posturas, estão discriminados nesse livro.

O Código de Posturas Atualizado é uma ferramenta necessária para prestar esclarecimentos ao administrador público e ao contribuinte municipal que esteja debaixo de sua autoridade.

Este livro é um guia para aquele que desejar prestar concurso público para cargos que sejam, efetivamente, ligados à Fiscalização de Posturas do município de São Gonçalo.

As leis 137/2008 e 147/2008 estão em anexo, porém a 073/2007, por ter conteúdo muito semelhante à 137/2008, não foi incluída. Mas é possível baixá-la do site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.

Em anexo também estão vários decretos que tratam sobre assuntos referentes à Fiscalização de Posturas.