Conforme o Código do Consumidor

Por: Estêvão Zizzi

O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo? Qual o prazo mínimo para reajuste de aluguel? Pode ser verbal? O Locatário é obrigado a pagar reparo no imóvel sem ter feito Termo de Vistoria? E quando o contrato é padrão e já vem com aquela cláusula: “imóvel entregue em perfeito estado”? As chamadas taxas de reserva, contrato, idoneidade, etc., são de obrigação do locatário? O indexador de reajuste de aluguel pode ser vinculado ao salário mínimo? No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário caução e fiança? As garantias da locação se estendem até quando? O aluguel poder ser cobrado antecipadamente? Locador pode recusar-se a fornecer recibo do pagamento do aluguel? Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, poderá o locador reaver o imóvel? E o locatário? Poderá devolvê-lo? Caso o inquilino desista da locação durante o prazo do contrato como é feito o cálculo da multa proporcional? Qual o percentual máximo da multa por atraso de aluguel? 10% ou 2%? Se a garantia locatícia for fiança, em quais casos o fiador pode exonerar-se? O locatário é obrigado a pagar o IPTU? Locatário pode votar em Assembleia de condomínio?

Estas são algumas das centenas de dúvidas que os locatários enfrentam no dia a dia em busca de um teto para morar. Pensado nisso é analisando mais de duzentos contratos imobiliários de locação é que elaboramos o ABC do Aluguel Conforme o Código do Consumidor! Notamos, com todo o nosso respeito, que o poder economia, lamentavelmente, ainda gira em torno dos interesses dos Alphaville's em detrimento das Alphavellas! Mais do que nunca é precisamos democratizar a Lei! Essa é a palavra de ordem!