UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE

Por: Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira

Dentro do contexto do processo penal, o cumprimento antecipado da pena sem sombra de dúvidas é o mais relevante não só ao mundo jurídico como a sociedade em geral, em um grau abstrato envolve paixões políticas e de opinião, porém, em dentro do mundo jurídico trata-se de uma temática que diverge opiniões principalmente do supremo tribunal que teve por vários anos opiniões diversas sobre o assunto.

Nesse estudo iremos analisar ambos os argumentos, tanto favoráveis como contrários ao cumprimento antecipado da pena de prisão, analisando o que de melhor se pode tirar de cada uma das interpretações, passando primeiro por um histórico recente dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e como cada um decidiu o tema, depois será necessário analisar modos de solucionar o conflito entre normas, seja elas norma-princípio ou norma-regra, após, analisamos os tipos de prisões incidentes em nosso ordenamento, dando ênfase na distinção entre prisão preventiva e a prisão definitiva executada após acordão de segundo grau. No capítulo seguinte iremos trabalhar com um estudo de direito comparado, analisando não só se outros países adotam ou não o cumprimento de pena após acordão de 2º grau, mas analisar o comportamento do sistema processual penal reconhecendo as diferenças e similaridade entre os Estados, e em especial, casos ou influências que determinaram aspectos significativos no ordenamento alienígena.

Por fim, concluiremos o trabalho relembrando todos os pontos trabalhando e analisando o mérito destes, afim de concluir quais das interpretações possuem aspectos que preponderam sobre a outra, sendo que, tratando-se de tema amplamente discutido e com várias mudanças jurisprudenciais não podemos determinar como absoluto.