Por: Romana Leite Vieira

A presente pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade dos

instrumentos previstos na Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como

Lei Maria da Penha, especificamente quanto à efetividade das medidas

protetivas de urgência e, diante dessa realidade, apresentar proposta de

intervenção calcada na Justiça Restaurativa mediante a utilização de

círculos restaurativos, com o intuito principal de solucionar conflitos

resultantes de violência de gênero, diminuir a espiral do conflito e

amenizar os danos dele decorrentes.