Por: Marco Antônio Schuller Vieira

O objetivo do presente trabalho consiste na elaboração de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial acerca dos efeitos que a espetacularização midiática de crimes ocasiona ao processo penal, de modo a estabelecer uma harmonização entre as influências jornalísticas no processo e os postulados e garantias constitucionais do indivíduo, em especial as relativas à individualização da pena.

O estudo inicia com uma abordagem sobre a evolução histórica do conceito de liberdade de imprensa no âmbito do direito pátrio, bem como sobre o papel da mídia nos dias atuais e a sua função perante à sociedade. Aborda-se, ainda, o tema da ponderação entre os princípios fundamentais relacionados à livre propagação de informações quando em contraponto com os direitos individuais da personalidade, a exemplo da intimidade e da privacidade.

O trabalho segue com a conceituação do que se entende por espetacularização midiática, de modo a delimitar as ações da imprensa que se encaixam no referido padrão de atuação e facilitar a abordagem de temas como o populismo penal midiático e a exploração midiática do medo. Após, discorre-se sobre as consequências da espetacularização processual, centralizando-se, em especial, na estigmatização do acusado, na influência negativa ao andamento processual e, ainda, na ingerência desta forma de discurso nas políticas legislativas. Por derradeiro, trata-se, a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy, da colisão entre a liberdade de imprensa frente às demais garantias processuais-penais.

No último capítulo, esse estudo passa a dissertar sobre a aplicação da pena, destrinchando suas funções e os princípios aplicáveis na etapa da dosimetria penal. Para tanto, enfatiza-se a individualização penal, aventando-se a possibilidade de incidência do artigo 66 do Código Penal às hipóteses ora tratadas, bem como os princípios da proporcionalidade e do non bis in idem. Por fim, aborda-se jurisprudência, leis e projetos legais sobre a temática, em especial o que consta na nova Lei de Abuso de Autoridade, na paradigmática decisão sobre o Direito ao Esquecimento e no Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, que institui o Novo Código Penal.

A partir de metodologia hipotético-dedutiva, fundada em revisão de literatura especializada, com abordagem qualitativa, formula-se um juízo crítico acerca da intervenção midiática em casos criminais, de modo fundamentar a defesa da redução da pena imposta aos indivíduos cujo processo foi afetado por influências da mídia.