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A cidadania fiscal no estado democrático de direito brasileiro

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conceito, titulares, obstáculos e propostas à luz de Friedrich Müller

Por: Larissa Takla de Biase Nogueira

A obra pretende analisar o conceito de cidadania fiscal, seus titulares e obstáculos para o seu exercício no Estado Democrático de Direito. Busca-se, assim, num primeiro momento, analisar as concepções de povo idealizadas por Friedrich Müller, marco teórico adotado, de forma a identificar o titular da cidadania fiscal. Posteriormente, é realizada uma tentativa de conceituação, com ressalvas, do conceito do termo cidadania fiscal. Investiga-se, ainda, os atuais obstáculos para o seu exercício pleno e efetivo, bem como o dever fundamental de pagar tributos como aspecto indissociável da cidadania fiscal. Ao final, pretende-se realizar propostas para que a cidadania fiscal seja recuperada por seus titulares. O livro, para tanto, emprega a revisão bibliográfica e adota uma abordagem dialética da questão.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 45,81

Ebook (PDF)
R$ 22,49

Tema: Democracia, Constituição, Constitucional, Direito, Ciências Humanas E Sociais, Ciência Política Palavras-chave: cidadania, democrático, direito, estado, tributário.

Características

Número de páginas: 58
Edição: 1(2023)
Formato: 16x23 160x230
ISBN: 9786500798630
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura s/ orelha
Tipo de papel: Offset 90g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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