uma avaliação à luz do conceito de “povos tribais”

Por: PAULO HENRIQUE AMERICO LUCINDO

O presente livro tem como objetivo a investigação da problemática relacionada à terminologia "povos tribais" presente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 1989. Este estudo visa analisar como o termo se aplica às comunidades quilombolas brasileiras, que são reconhecidas como comunidades tradicionais, detentoras de uma identidade étnica distinta em relação à sociedade em geral, conforme estabelecido em diversos atos normativos. A relevância dessa análise reside no fato de que a Convenção em questão trata de direitos fundamentais, e, no contexto contemporâneo, é crucial buscar medidas justas para adaptar o sistema normativo dos direitos fundamentais à realidade atual, com especial atenção às minorias que diariamente lutam por seus direitos legítimos.