Por: Igor Daniel Cavalcante de Melo

A questão da terceirização tem sido verdadeira celeuma no direito das relações de trabalho, suscitando várias questões. Em um dos polos, está o empregador, geralmente empresário, cujo objetivo de sua atividade é obter o máximo de lucro com o mínimo de custos; noutro lado, o trabalhador, que objetiva condições dignas de vida, oferecendo como moeda de troca seu trabalho. O direito, que não é alheio a esta dialética, trata de buscar equalizar a balança, protegendo o trabalhador, presumidamente hipossuficiente, em face do empregador. Como forma de proteção, a proibição à terceirização, como regra, garante ao empregado a presunção da efetividade dos seus direitos trabalhistas, na medida em que vincula o tomador dos serviços do empregado a cumprir suas obrigações em relação a este. O presente trabalho busca, de forma sucinta, tratar da questão da ilegalidade da terceirização, praticada pela Administração Pública Municipal, dos serviços de limpeza urbana.