E o meu direito?! Como afastar a Decadência.

Por: Daiane Luizetti

Em "Revisão da Vida Toda- E o meu direito?!", a jurista Daiane Luizetti mergulha profundamente em um dos debates mais significativos do direito previdenciário brasileiro recente. O livro examina a decisão judicial que introduziu a "média da vida toda" como um método de cálculo alternativo para benefícios previdenciários, oferecendo uma nova perspectiva sobre a revisão de benefícios e os direitos dos segurados.

O livro esclarece que, até esta decisão, os segurados estavam restritos a uma fórmula de cálculo imposta pelo INSS, sem a possibilidade de optar por um método que considerasse toda a vida contributiva. A autora argumenta que essa limitação não foi resultado da inércia dos segurados, mas da falta de uma opção legalmente viável.

A obra analisa o impacto dessa decisão judicial sob a luz dos princípios do direito administrativo e previdenciário. Discute-se o princípio da legalidade, que governa as ações do INSS, e como a jurisprudência recente desafia a noção de não retroatividade, dada a natureza alimentar dos benefícios previdenciários. Ela pondera entre a segurança jurídica e a proteção ao segurado, propondo que, em certos casos, a proteção ao segurado deve prevalecer.

Destinado a profissionais e estudantes de Direito, bem como a qualquer pessoa interessada nos direitos previdenciários, o livro oferece uma análise detalhada e acessível da evolução da jurisprudência brasileira em relação à "média da vida toda". Este trabalho não apenas esclarece um tópico complexo da legislação previdenciária, mas também abre caminho para uma compreensão mais profunda dos direitos e opções dos segurados no Brasil.