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A imparcialidade do Ministério Público demandista

Esta página foi vista 72 vezes desde 22/11/2023

Por: Rogério Lins Lima Oliveira

O livro busca explorar se é possível aplicar o princípio da imparcialidade ao Ministério Público ainda que atue como sujeito demandante. Analisa-se, para isso, a evolução no tratamento da matéria na doutrina, no CPC/1973, CPC/2015 e a posição constitucional do Ministério Público brasileiro.

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Ebook (PDF)
R$ 24,75

Tema: Processo Civil, Direito, Ciências Humanas E Sociais Palavras-chave: imparcialidade., ministério, público.

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