Por: Eduardo Karam Santos de Moraes

Hoje muito se discute sobre as características do Inquérito Policial, pelo fato de ser inquisitivo e não respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa conquistados na Constituição Federa. Sendo o Estado possuidor do "jus puniendi", vale-se de dois organismos: a Polícia e o Ministério Público, o que em geral, dificulta o trabalho e investigação, pois a Polícia, tendo o poder instaurá-lo do jeito que melhor aprouver, deixa o indiciado com direito de defesa somente na fase judicial, o que é constrangedor para o envolvido, cujos princípios e garantias constitucionais ficam lesados. Assim, pretende-se com este estudo apresentar, de forma clara e objetiva, as características e elementos constitutivos do Inquérito Policial por prisão em flagrante, os prós e contras, analisando sua situação nos dias atuais para tornar mais célere o processo penal na sua fase investigatória e dar prosseguimento aos trabalhos de apuração. A pesquisa é relevante no contexto jurídico, pois se destina tanto ao acadêmico como ao operador de direito, ainda não afeito aos procedimentos do processo penal. Serve como norte para um melhor entendimento sobre a sistemática do inquérito policial no contexto da Segurança Pública, posto este é o processo preparatório, de caráter predominantemente inquisidor, onde apenas, se apuram os fatos, em busca da verdade.