A Atuação do MPT em Sergipe contra o Trabalho Escravo

Por: Kethlly Santana Barbosa de Brito Silva

O presente estudo tem por finalidade entender se há relação entre a atuação do Ministério Público do Trabalho de Sergipe e a primeira condenação por escravidão na Justiça do Trabalho do Estado, o caso da Fazenda Taquari, levando em conta a existência de outros procedimentos no órgão que versam sobre o mesmo tema, ou seja, trabalho escravo contemporâneo. Essa abordagem se justifica porque, embora existam outros procedimentos nesse órgão ministerial relativos a esse assunto, somente o caso Taquari resultou em uma condenação judicial na justiça do Trabalho, fazendo com que o Estado de Sergipe aparecesse pela primeira vez, em 2014, nos registros da Comissão Pastoral da Terra que documentam a ocorrência de trabalho escravo no Brasil. Para isso, foi feita uma pesquisa documental quantitativa e qualitativa, através da análise de 52 (cinquenta e dois) procedimentos sobre trabalho escravo presentes em uma lista fornecida pelo Ministério Público do Trabalho de Sergipe, bem como da análise da ação judicial relativa à Taquari. Entre os resultados obtidos, observou-se que não havia, além do caso Taquari, nenhum outro procedimento judicial aberto pelo órgão ministerial trabalhista que pedisse condenação por exploração de trabalho escravo. Além disso, verificou-se que o Ministério Público do Trabalho tem preferência pela resolução extrajudicial de conflitos, tendo optado, na grande maioria dos casos analisados, pela celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ao invés de ajuizar ações judiciais. Portanto, concluiu-se que a atuação do Ministério Público teve influência para que a Fazenda Taquari fosse a primeira a receber esse tipo de condenação no Estado, além disso, observou-se que a empresa condenada possui histórico de descumprimento de normas relativas ao meio ambiente de trabalho, tendo em seu desfavor outros procedimentos abertos no âmbito do desse órgão.