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LINDB

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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Interpretada Por Acadêmicos de Direito

Por: Carlos Arquimedes Rodrigues

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), também conhecida como Decreto-Lei nº 4.657/1942, desempenha um papel de destaque no sistema jurídico brasileiro como a norma de abertura, estabelecendo princípios fundamentais e diretrizes basilares para a aplicação e interpretação das normas legais no país. Sua relevância transcende a mera formalidade, uma vez que a LINDB representa o ponto de partida para a compreensão do ordenamento jurídico brasileiro e fornece as bases sobre as quais as demais normas jurídicas são erigidas.

Diante da grandeza do Decreto-Lei 4657/1942, o professor de direito civil Dr. Carlos Arquimedes Rodrigues organizou o projeto de criação da obra, e convidou os melhores alunos para interpretar a LIND sob a ótica do acadêmico de Direito, trazendo a natureza transversal, demonstrando que a LINDB engloba princípios como a primazia da busca pela justiça, a proteção da boa-fé, a segurança jurídica e a função social das leis, todos eles cruciais para o desenvolvimento de um sistema jurídico coeso e funcional. Este tratado introdutório não apenas orienta o processo de interpretação das normas legais, mas também atua como um guia para a uniformidade e coerência no sistema jurídico brasileiro, garantindo a estabilidade e a previsibilidade necessárias para a sociedade e para a eficácia das relações jurídicas.

Embora tenha sido promulgada em 1942, a lei passou por diversas alterações e atualizações ao longo das décadas, mantendo-se relevante e eficaz em face dos desafios e transformações da sociedade brasileira. Essa flexibilidade é um testemunho da sua importância contínua e da sua capacidade de se adequar às necessidades do país.

Neste contexto, a LINDB não é apenas uma introdução formal ao direito brasileiro, mas um alicerce sólido que sustenta todo o edifício jurídico do país. É um instrumento vital para a aplicação consistente e justa das leis, contribuindo para a estabilidade e a previsibilidade necessárias em uma sociedade democrática e governada pelo Estado de Direito. Portanto, este estudo detalhado visa aprofundar a compreensão da LINDB e sua importância crítica no contexto jurídico brasileiro.

Selos de reconhecimento

Impresso
R$ 101,92

Ebook (epub)
R$ 55,26

Tema: Regras Do Tribunal, Direito Civil, Conflito De Leis, Hermenêutica, Direito Palavras-chave: brasileiro, de, direito, do, introdução, lei, lindb, normas, às

Características

Número de páginas: 263
Edição: 1(2024)
Formato: A5 148x210
ISBN: 9786500819144
Coloração: Preto e branco
Acabamento: Brochura c/ orelha
Tipo de papel: Offset 75g

Livros com menos de 70 páginas são grampeados; livros com 70 ou mais páginas tem lombada quadrada; livros com 80 ou mais páginas tem texto na lombada.




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