princípio da cooperação como elo inexorável para compreensão do devido processo legal

Por: Igor Fabrício Gomes Dourado

O processo desde há muito possui papel fundamental para garantir o Estado Democrático de Direito. A viga mestre para entender de que maneira o processo em determinado Estado é a compreensão do devido processo legal, que não comporta um significado exclusivo, senão, é a conjugação de diversos fatores dentro de uma sociedade. O movimento do neoconstitucionalismo passou a irradiar efeitos que antes não eram vistos dentro de outros códigos e microssistemas. O processo civil passou a se adaptar a esta nova realidade, adotando o fenômeno do neoprocessualismo de forma que o cunho patrimonial foi relegado a segundo plano, existindo efetivamente uma função social do processo, o qual as partes devem promover e resguardar por meio da cooperação recíproca. Desta forma, questiona-se de que modo o novo código de processo civil de 2015 (NCPC/2015) se adaptou aos novos ditames da Constituição e, qual o modelo adotado para legitimar democraticamente as decisões processuais. Para enfrentar a problemática o ponto de partida será a evolução do constitucionalismo e a influência de ideias pós-modernas no âmbito processual, com o objetivo de demonstrar a nova faceta do sistema processual brasileiro. A pesquisa será delimitada na evolução constitucional e processual do devido processo legal e do princípio da cooperação, com enfoque na realidade hodierna brasileira, máxime com o advento do NCPC/2015. Metodologicamente, será adotada a ideia construtivista, em que a descrição do objeto é ao mesmo tempo sua construção, aduzindo que não há pretensão de expor uma ideia conclusiva, com tons de um axioma, mas somente ensejar um debate acerca do novo modelo processual adotado no Brasil e suas respectivas consequências.