riscos inerentes

Por: Rossini Gustavo Medeiros Felipe de Lima; Bento Herculano Duarte Neto

Com efeito, o art. 60, caput, da CLT, dispõe que quaisquer

prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das

autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho. Contudo,

a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) acrescentou o parágrafo

único, flexibilizando a norma, ao dispor que “excetuam-se da exigência

de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis

horas ininterruptas de descanso”.

Destarte, a pesquisa que se apresenta tece uma crítica à

referida flexibilização, sob a perspectiva não só da questão da saúde no

trabalho, como também da própria segurança, o que se comunica de

forma reflexa. É, sem dúvida, uma consideração pertinente, a merecer

reflexão, independentemente da posição do leitor.