Atualizado com a lei 14.599/2023 até a Resolução do contran 1004/2023 (com índice alfabético-remissivo)

Por: DRa Sonia Inglat Aciolli & DRa Maria Tristante Zanin.

O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor foi instituído pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/1998.

O Código original, já foi alterado por 44 Leis (sendo a mais recente a Lei 14.599, de 22/06/2023), todas as leis estão incorporadas no texto desta obra.

Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos atos normativos, em especial as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN (Órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito).

As doutoras compilaram e atualizaram o presente código para facilitar o trabalho de consulta a uma legislação atualizada.