Por: Vitoria Nathalia dos Santos
O presente trabalho versa sobre o estudo
acerca das alterações legislativas por meio das respectivas medidas
provisórias 927/2020 e 936/2020, que após a perda de validade
serviu como texto base para a promulgação da lei 14.020/2020,
não sendo suficiente o Poder Legislativo, após a promulgação da lei
14.020/20, ainda instaurou a MP 1045/2021, que serviu como base
para um projeto de lei, acerca de uma nova reforma trabalhista. Desta
forma, foi levado em consideração os aspectos jurídicos, por meio de
uma abordagem interpretativa e analítica sobre os respectivos textos
normativos, demonstrando a sua influência nos contratos trabalhistas.
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