Por: Sidney B. Silva

Esta obra aborda aspectos do Direito Internacional Público com a finalidade de demonstrar a importância da questão da segurança no processo de internacionalização de um aeroporto, tendo como foco principal o Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Junior e seus vinte anos de história. As principais regras jurídicas sobre aviação civil internacional, foram estabelecidas nos tratados e convenções a partir de 1919 e os Países signatários vêm direcionando um grande esforço no sentido de garantir a segurança dos usuários do sistema de transporte aéreo com objetivo de desestimular a amaeaça terrorista direcionada a aviação civil, por se tratar de um tema relativo à estabilidade política e democrática dos Países membros.

A abordagem sobre o Direito dos Tratados facilita o entendimento do aspecto principal deste estudo e procura demonstrar a importância da presença da Polícia Federal nos aeroportos e sua atuação como instituição especializada nas atividades de segurança aeroportuária e da aviação civil.